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24/04/2017 - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: um fenômeno invisível

O primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes foi realizado em Estocolmo/Suécia, em 1996, e marcou um momento histórico no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Este evento, articulado pela Rainha Sílvia, apontou a necessidade de se analisar o fenômeno do ponto de vista histórico, cultural, social e jurídico, e o defi niu como crime contra a humanidade nas modalidades de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas para fins sexuais.

 

Visibilidade

Fenômeno com pouca visibilidade, naturalizado nas sociedades de quase todo o mundo, complexo, tem sua origem assentada em questões econômicas e culturais. O desenvolvimento desigual, a má distribuição da renda, a pobreza, a cultura de que os fi lhos dos pobres estão “destinados” ao trabalho precoce, o consumismo, a “cultura” da impunidade, a ineficácia das políticas sociais, são alguns dos fatores predisponentes deste problema.

 

Apontamentos

 

No que se refere às causas culturais, a concepção de subalternidade em relação à criança e ao adolescente, objetos da dominação dos adultos e pais, ou mercadoria (no caso da exploração sexual). As relações de gênero desfavorecem as mulheres, como assinala Kathelen Mahoney em sua exposição no Seminário das Américas, em Brasília:

“Os valores e prerrogativas culturais que defi nem o papel sexual masculino tradicional são o poder, a dominação, a força, a virilidade e a superioridade. Os valores e prerrogativas culturais que defi nem o papel sexual feminino são a submissão, a passividade, a fraqueza e a inferioridade.” A violência sexual se traduz no abuso, no incesto, no estupro, causando danos físicos e psicológicos muito graves.

A exploração sexual de crianças e adolescentes pressupõe exercício de poder do adulto para busca de prazer, é um crime cujas vítimas sentemse culpadas e calam-se. A superação deste problema só ocorrerá a partir da transformação do paradigma autoritário, patriarcal, racista, sob o qual estão estruturadas as relações de gênero e da sexualidade no Brasil, enfi m, de uma profunda mudança nos valores da sociedade.

Discutir a sexualidade é discutir a cultura e o padrão de civilização que temos, porque mudando a sociedade mudam as relações desta com a sexualidade, garantindo o direito de todos à sexualidade responsável e protegida. Maria Valéria Loschi Psicóloga e Gestora Técnica dos Serviços de Acolhimento do IPH

 

Por que dia 18 de Maio?

 

O dia foi escolhido em razão do ‘Caso Araceli’.

Nesta data em 1973, a jovem Araceli, de apenas 8 anos, foi sequestrada, drogada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. O corpo da menina foi encontrado após 6 dias, carbonizado.

Os agressores, pertencentes a uma família influente do estado, nunca foram punidos.

Por meio da Lei Federal nº. 9.970/2000, o dia foi, então, instituído como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

A data, portanto, representa a mobilização da sociedade a fi m de não permitir que mais crianças sejam vítimas de ações como as que puseram fi m à vida de Araceli, de forma tão cruel, violenta e desumana.

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