Há 15 anos, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) instituía o dia 12 de junho como o Dia Internacional contra o trabalho infantil.
A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças, ou adolescentes, são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Segundo a Constituição Federal Brasileira, é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho não pode ser noturno, perigoso ou insalubre. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente.
CenárioDesde 2013, o Brasil vem registrando um aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 05 a 09 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes fora da escola e que somente trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que no caso dos dois últimos vitimizam principalmente meninas negras.
O Brasil foi o pioneiro na elaboração da lista denominada TIP (Trabalho Infantil Proibido), onde estão relacionadas as piores formas de exploração do trabalho infantil. São elas: a agricultura, a exploração florestal, a pesca, a indústria extrativista, a indústria do fumo, a indústria da construção civil e o trabalho infantil doméstico.
Além de viverem uma situação ilegal e, muitas vezes, invisível, estas crianças trabalham mais, recebem menos ou quase nada, são desrespeitadas e quase nunca terão uma infância saudável.
Diante desse cenário, é sabido que, enquanto existir desigualdade social, haverá trabalho infantil, mas as principais adversidades nessa luta esbarram em dois fatores comuns: falta de informação e preconceito. Já que um grande número de pessoas na nossa sociedade acredita que é “melhor trabalhar desde pequeno do que roubar”.
O trabalho infantil, longe de dignificar, é uma sucessão de violações que resultam em um cidadão subqualificado e que tudo aceita em nome do trabalho. A sociedade impõe o trabalho a qualquer preço aos menos favorecidos, mas não acha que um jovem de classe média deva trabalhar desde criança, já que tem toda a oportunidade de ter bons estudos e boa formação.
A responsabilidade do trabalho infantil é da família, da sociedade e do estado, se não houver o comprometimento total de todas as esferas, esse número só aumentará e cada vez mais teremos uma sociedade violenta e desigual.
Desirée LoschiCoordenadora Técnica da Casa de Passagem Adulta Nossa Casa
